TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 7 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade estabelecem as condições para utilização do site da SGA PETRO SISTEMAS LTDA., bem como apresentam informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário declara estar ciente destes Termos. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, a SGA PETRO solicitará manifestação específica, livre, informada e inequívoca, quando aplicável.

1. IDENTIFICAÇÃO E TITULARIDADE DO SITE

1.1. O site www.gruposgapetro.com.br é mantido pela SGA PETRO SISTEMAS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 11.448.328/0001-91, com sede na Rua Francisco Barbosa do Amaral, 182, Jardim Dias II, Maringá, Paraná, CEP 87025-830, doravante denominada simplesmente SGA PETRO.

1.2. Estes Termos aplicam-se à utilização do site da SGA PETRO e não substituem contratos, termos de licenciamento, propostas comerciais, contratos de prestação de serviços, termos específicos de produtos ou outros instrumentos firmados entre a SGA PETRO e seus clientes, parceiros ou Usuários.

1.3. Em caso de conflito entre estes Termos e instrumento contratual específico regularmente firmado entre a SGA PETRO e o Usuário ou cliente, serão observadas as disposições do instrumento específico em relação ao seu respectivo objeto, sem prejuízo da legislação aplicável.

2. USO E ACESSO AO SITE

2.1. O site possui áreas de acesso público e poderá disponibilizar áreas restritas destinadas a clientes, parceiros ou Usuários previamente autorizados.

2.2. Nas áreas restritas, o Usuário deverá manter suas credenciais de acesso sob sigilo, não devendo compartilhá-las com terceiros não autorizados.

2.3. O Usuário é responsável pelas informações fornecidas voluntariamente por meio dos formulários e demais canais disponibilizados no site e deverá, sempre que possível, fornecer dados corretos, atualizados e compatíveis com a finalidade do contato.

2.4. O site poderá apresentar informações institucionais, comerciais, conteúdos, materiais, demonstrações e informações relacionadas aos produtos e serviços da SGA PETRO.

2.5. Informações publicadas no site possuem caráter informativo e comercial e não substituem contratos, propostas ou condições específicas formalizadas entre a SGA PETRO e seus clientes.

3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. No tratamento de dados pessoais realizado diretamente por meio deste site para suas próprias finalidades, a SGA PETRO atua, em regra, como controladora dos dados pessoais.

3.2. Em determinadas soluções, sistemas ou serviços prestados aos seus clientes, a SGA PETRO poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome de seus clientes, de acordo com as instruções do respectivo controlador e com os instrumentos contratuais aplicáveis.

3.3. Esta Política trata principalmente das operações realizadas no contexto do site institucional. Tratamentos de dados realizados por meio dos sistemas e soluções contratados por clientes poderão estar sujeitos a contratos, avisos de privacidade e regras específicas.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER TRATADOS

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário

Dependendo do formulário, serviço ou canal utilizado, poderão ser tratados dados como:

a) nome;

b) endereço de e-mail;

c) número de telefone;

d) empresa ou organização à qual o Usuário está vinculado;

e) CNPJ e informações empresariais;

f) segmento de atuação;

g) cargo ou função profissional;

h) informações inseridas voluntariamente em mensagens, formulários ou solicitações;

i) dados necessários para solicitação de demonstrações, testes, propostas comerciais, atendimento ou suporte;

j) informações fornecidas em processos seletivos, quando houver canal destinado a essa finalidade.

4.2. Dados coletados durante a navegação

Ao acessar o site, determinadas informações técnicas poderão ser registradas automaticamente, como:

a) endereço IP;

b) data e horário de acesso;

c) tipo de dispositivo e navegador;

d) sistema operacional;

e) páginas acessadas e interações com o site;

f) origem aproximada do acesso;

g) identificadores eletrônicos;

h) registros necessários para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site;

i) informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.

4.3. Dados de acesso a áreas restritas

Quando aplicável, poderão ser tratados identificadores de usuário, registros de autenticação, histórico de acesso e outras informações necessárias para disponibilizar e proteger funcionalidades restritas.

4.4. Dados pessoais sensíveis

A SGA PETRO não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis por meio dos formulários gerais do site. O Usuário deverá evitar o envio desse tipo de informação, salvo quando sua apresentação for expressamente necessária para determinada finalidade e houver fundamento legal adequado.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o contexto, para as seguintes finalidades:

5.1. Atendimento e relacionamento

Responder solicitações, dúvidas, pedidos de contato, propostas, demonstrações, testes de produtos e demais interações iniciadas pelo Usuário.

O tratamento poderá ocorrer para execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual ou, conforme o caso, com fundamento no legítimo interesse da SGA PETRO ou de terceiros.

5.2. Prestação dos serviços e suporte

Gerenciar acessos, prestar suporte técnico, administrar contas, disponibilizar funcionalidades e atender solicitações relacionadas aos produtos e serviços contratados.

O tratamento poderá ser realizado para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

5.3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

A SGA PETRO poderá tratar e conservar dados quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou determinações de autoridades competentes.

5.4. Exercício regular de direitos

Dados poderão ser utilizados para constituição, exercício ou defesa de direitos da SGA PETRO, de seus clientes ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.5. Segurança e prevenção a fraudes

Dados e registros técnicos poderão ser tratados para proteger o site, sistemas, Usuários e informações contra acessos indevidos, ataques, fraudes, abusos ou incidentes de segurança.

Quando aplicável, esse tratamento poderá ocorrer com base no legítimo interesse, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares.

5.6. Comunicações comerciais e institucionais

A SGA PETRO poderá enviar newsletters, novidades, conteúdos, informações sobre produtos, eventos e outras comunicações relacionadas às suas atividades quando houver base legal adequada.

Quando o envio depender de consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento por meio do mecanismo de cancelamento disponibilizado na própria mensagem ou pelos canais de privacidade da SGA PETRO.

5.7. Melhoria do site e dos serviços

Informações de navegação poderão ser utilizadas para análise de desempenho, estatísticas, aperfeiçoamento da experiência do Usuário, desenvolvimento de funcionalidades e melhoria dos serviços, observadas as bases legais aplicáveis e as preferências de cookies do Usuário.

5.8. Legítimo interesse

Quando o legítimo interesse for utilizado como base legal, a SGA PETRO deverá considerar a finalidade do tratamento, sua necessidade, as legítimas expectativas do titular e a proteção de seus direitos e liberdades fundamentais, adotando salvaguardas adequadas.

O consentimento não será tratado como base legal automática para todas as atividades. Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento adequado previsto na legislação.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

6.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, preservar preferências, medir desempenho, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado ou legalmente permitido, realizar análises e ações de comunicação ou publicidade.

6.2. Os cookies poderão ser classificados, entre outras possibilidades, como:

Cookies necessários: utilizados para funções essenciais, segurança, navegação, autenticação e funcionamento do site.

Cookies de preferências: utilizados para memorizar determinadas escolhas feitas pelo Usuário.

Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender a utilização do site e aprimorar conteúdos, páginas e funcionalidades.

Cookies de publicidade ou marketing: quando utilizados, destinam-se à mensuração de campanhas, personalização de comunicações ou publicidade e deverão observar a base legal aplicável.

6.3. Cookies não necessários que dependam de consentimento não deverão ser ativados antes da manifestação do Usuário.

6.4. Quando houver ferramenta de gerenciamento de cookies, o Usuário poderá aceitar, rejeitar ou configurar as categorias disponíveis. A rejeição de cookies não necessários não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do site.

6.5. O Usuário deverá poder alterar suas preferências posteriormente por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada no site.

6.6. Alguns cookies ou tecnologias poderão ser fornecidos por terceiros contratados pela SGA PETRO. A utilização desses recursos deverá observar contratos, medidas de proteção de dados e bases legais adequadas.

6.7. A simples utilização ou continuidade da navegação no site não será considerada, por si só, consentimento para utilização de cookies que dependam dessa base legal.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A SGA PETRO não comercializa dados pessoais dos Usuários.

7.2. Dados poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a legislação, com:

a) fornecedores de hospedagem, infraestrutura e computação em nuvem;

b) fornecedores de sistemas de atendimento, CRM, e-mail e comunicação;

c) plataformas de análise, segurança, monitoramento e desempenho do site;

d) fornecedores e prestadores necessários à operação dos serviços da SGA PETRO;

e) consultores, auditores e assessores profissionais;

f) empresas integrantes do mesmo grupo econômico, quando necessário e juridicamente permitido;

g) autoridades administrativas, policiais, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade para exercício regular de direitos;

h) terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou operação semelhante, observadas as salvaguardas legais cabíveis.

7.3. Os prestadores que tratem dados pessoais em nome da SGA PETRO deverão estar sujeitos a obrigações compatíveis com a legislação de proteção de dados e com as atividades que realizarem.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, comunicação, armazenamento ou análise utilizados pela SGA PETRO poderão possuir servidores, empresas ou operações localizadas fora do Brasil.

8.2. Quando uma operação configurar transferência internacional de dados pessoais, a SGA PETRO adotará mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação aplicável, incluindo, conforme o caso, decisões de adequação, cláusulas contratuais, cláusulas-padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente previstos.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

9.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, considerando a natureza dos dados, a relação existente com o titular e as obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

9.2. Os períodos de retenção poderão variar conforme a finalidade e a base legal do tratamento.

9.3. Registros cuja guarda seja exigida pelo Marco Civil da Internet serão mantidos pelos períodos determinados na legislação aplicável.

9.4. Dados também poderão ser mantidos durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessários para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos.

9.5. Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente nas hipóteses permitidas pela legislação.

9.6. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em rotinas de backup e recuperação de desastres até que sejam sobrescritas ou eliminadas de acordo com os ciclos técnicos e as políticas internas aplicáveis.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos seus dados pessoais;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

e) portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável;

f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

g) informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;

h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, quando aplicável;

i) revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado;

j) oposição a determinados tratamentos realizados sem consentimento quando houver descumprimento da legislação;

k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;

l) informações sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial e industrial;

m) peticionamento perante a Agência Nacional de Proteção de Dados e os órgãos competentes, nos termos da legislação.

10.1. O exercício dos direitos será gratuito, ressalvadas situações previstas em lei.

10.2. Para proteger os dados do próprio titular, a SGA PETRO poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar sua identidade ou a legitimidade de seu representante.

10.3. As solicitações serão analisadas e atendidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Quando a legislação determinar resposta imediata ou prazo específico, estes serão observados.

10.4. Alguns pedidos poderão não resultar na eliminação ou interrupção imediata do tratamento quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que autorize a conservação ou continuidade do tratamento. Nesses casos, o titular será informado sobre o fundamento aplicável.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A SGA PETRO adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

11.2. As medidas adotadas poderão incluir controles de acesso, gestão de credenciais, monitoramento, procedimentos internos, ferramentas de segurança, cópias de segurança e outras medidas proporcionais aos riscos envolvidos.

11.3. Nenhum ambiente tecnológico conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. A SGA PETRO mantém esforços contínuos para prevenir, identificar e responder a eventos que possam comprometer dados pessoais.

11.4. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SGA PETRO realizará as avaliações e comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável, inclusive à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando cabível.

12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

12.1. O site institucional e os produtos empresariais apresentados pela SGA PETRO não são direcionados especificamente a crianças.

12.2. Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em circunstância específica, serão observadas as exigências legais aplicáveis, incluindo a proteção de seu melhor interesse.

13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

13.1. O site poderá conter links ou integrações com páginas, plataformas e serviços mantidos por terceiros.

13.2. Ao acessar ambiente externo, o Usuário estará sujeito aos termos, políticas e práticas de privacidade do respectivo terceiro.

13.3. A presença de link ou integração não implica responsabilidade automática da SGA PETRO pelas práticas independentes adotadas pelo terceiro, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à SGA PETRO quando houver participação no tratamento de dados.

14. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com estes Termos e com a legislação brasileira.

É vedado, entre outras condutas:

a) tentar acessar áreas ou sistemas sem autorização;

b) compartilhar credenciais de acesso restrito com pessoas não autorizadas;

c) introduzir vírus, códigos maliciosos ou tecnologias destinadas a prejudicar o funcionamento do site;

d) utilizar o site para prática de fraude, ilícito ou violação de direitos de terceiros;

e) coletar ou utilizar indevidamente informações de outros Usuários;

f) violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual;

g) interferir nos mecanismos de segurança ou funcionamento do site.

O Usuário responderá pelos danos comprovadamente decorrentes de conduta ilícita que lhe seja atribuível, observada a legislação aplicável.

15. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. A SGA PETRO emprega esforços para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas sua disponibilidade poderá ser afetada por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias técnicas.

15.2. A SGA PETRO não garante que o site permanecerá disponível de forma ininterrupta ou totalmente livre de falhas.

15.3. Informações institucionais, técnicas ou comerciais poderão ser atualizadas periodicamente.

15.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SGA PETRO não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de atos de terceiros, uso indevido do site pelo Usuário, equipamentos do próprio Usuário ou eventos fora de seu controle razoável.

15.5. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, inclusive direitos assegurados pela legislação de proteção de dados, legislação consumerista e demais normas aplicáveis.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. Salvo indicação expressa em sentido contrário, textos, softwares, códigos, elementos gráficos, fotografias, vídeos, interfaces, marcas, logotipos, materiais, recursos interativos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados no site são de titularidade da SGA PETRO ou utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

16.2. O acesso ao site não concede ao Usuário licença ou autorização para exploração comercial de qualquer direito de propriedade intelectual.

16.3. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização de conteúdos protegidos fora das hipóteses autorizadas pela legislação ou mediante autorização prévia do respectivo titular.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E DESTES TERMOS

17.1. Estes Termos e esta Política poderão ser atualizados para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relativas aos produtos e serviços da SGA PETRO.

17.2. A versão vigente estará disponível no site com indicação da data da última atualização.

17.3. Quando uma alteração for materialmente relevante aos titulares, a SGA PETRO poderá adotar medidas adicionais de comunicação.

17.4. Caso uma nova operação de tratamento dependa de consentimento, eventual alteração deste documento não substituirá a necessidade de obtenção da manifestação do titular nos casos em que ela seja legalmente exigida.

18. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO

Os titulares poderão exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio do canal disponibilizado pela SGA PETRO.

Controlador: SGA PETRO SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 11.448.328/0001-91

Endereço: Rua Francisco Barbosa do Amaral, 182, Jardim Dias II, Maringá, Paraná, CEP 87025-830

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [INSERIR NOME COMPLETO DO ENCARREGADO. SE O ENCARREGADO FOR PESSOA JURÍDICA, INSERIR RAZÃO SOCIAL E NOME DA PESSOA NATURAL RESPONSÁVEL]

Canal de privacidade: [INSERIR E-MAIL OU CANAL OFICIAL DO ENCARREGADO]

Contato geral da SGA PETRO: contato@gruposgapetro.com.br

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

19.1. Estes Termos serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

19.2. Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos poderão ser submetidas ao foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao Usuário ou titular de dados o direito de utilizar outro foro competente.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição não afetará as demais cláusulas destes Termos.

20.2. A tolerância quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia a direitos.

20.3. Dúvidas gerais sobre o site, produtos ou serviços poderão ser encaminhadas para contato@gruposgapetro.com.br.

20.4. Para questões especificamente relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, recomenda-se a utilização do canal indicado na Seção 18.